O mundo dos títulos de crédito passou por uma transformação fundamental. Por décadas, a duplicata foi um documento de papel, regido pela Lei 5.474 de 1968. Era um título físico, que precisava ser assinado, carimbado e fisicamente transferido entre as partes. Essa realidade mudou completamente com a chegada da Lei 13.775/18, conhecida como a Lei das Duplicatas Eletrônicas.

Esta nova legislação instituiu a desmaterialização do título. Em outras palavras, a duplicata deixou de precisar existir como um pedaço de papel para ter validade. O foco agora está na sua forma escritural, que é um registro puramente eletrônico. Essa mudança não foi apenas uma modernização; ela redefiniu a segurança e a agilidade das operações comerciais que dependem desses títulos.

Para que a duplicata digital funcionasse na prática, era preciso criar um ecossistema confiável. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) foram os responsáveis por estabelecer as regras desse novo ambiente. A Resolução CMN nº 4.815 e a Circular BCB nº 3.967 foram os instrumentos que definiram as diretrizes operacionais.

A principal diretriz foi a obrigatoriedade do registro das duplicatas escriturais em sistemas centralizados, operados por entidades autorizadas pelo Banco Central, as registradoras. Isso significa que toda duplicata emitida eletronicamente deve ser 'inscrita' em um desses sistemas para ser considerada válida e poder circular no mercado. Essa centralização garante que não haja duplicidade de títulos e que todas as transações, como endossos e avais, fiquem registradas de forma segura e transparente.

Com a eliminação do documento físico, como a lei garante a validade e a exigibilidade da duplicata? A resposta está em dois pilares: a assinatura eletrônica e o aceite digital. A nova legislação estabelece que a emissão e a aceitação da duplicata podem ocorrer por meios eletrônicos, com validade jurídica plena.

O aceite digital é a manifestação eletrônica do devedor concordando com a dívida. Ele pode ser explícito, quando o sacado acessa o sistema e confirma a operação, ou presumido, quando não há recusa formal dentro do prazo legal após o recebimento da mercadoria ou serviço. Essa formalização digital, registrada no sistema centralizado, confere ao título a certeza e a liquidez necessárias para que ele seja negociado, descontado em bancos ou usado como garantia, sem a necessidade de qualquer documento físico.

A transição para o modelo escritural, portanto, resolve problemas históricos do modelo em papel, como fraudes de duplicatas frias (emitidas sem lastro) ou a negociação do mesmo título para múltiplos credores. Com o registro centralizado, qualquer interessado pode verificar a existência, a titularidade e o histórico de uma duplicata, trazendo um nível de segurança sem precedentes para o mercado de crédito brasileiro.

Agora, vamos revisar os conceitos principais que vimos até aqui.

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Essa evolução do papel para o registro eletrônico representa um marco na modernização do mercado de crédito, alinhando o Brasil às práticas mais avançadas de segurança e eficiência.