No comércio internacional, dois momentos são cruciais: a transferência de risco e a transferência de custo. Embora pareçam interligados, os Incoterms 2020 tratam-nos como eventos distintos. O risco refere-se ao momento em que a responsabilidade por perdas ou danos na mercadoria passa do vendedor para o comprador. O custo, por outro lado, define quem paga por cada etapa da viagem, desde o transporte e seguro até aos direitos aduaneiros.

Imagine que está a enviar um lote de tecidos de Portugal para o Brasil usando o termo CIP (Transporte e Seguro Pagos Até). Você, como vendedor, contrata e paga o transporte e o seguro até ao porto de destino no Brasil. A sua obrigação de custo estende-se até lá. No entanto, o risco de perda ou dano transfere-se para o comprador muito antes, assim que entrega a mercadoria ao primeiro transportador em Portugal. Se o navio afundar a meio do Atlântico, o prejuízo é do comprador, que terá de acionar o seguro que você contratou em nome dele. Compreender esta separação é fundamental para uma gestão de risco eficaz.

Um dos erros mais comuns e dispendiosos na utilização dos Incoterms é a falta de especificidade. Um termo como "FCA Lisboa" é perigosamente vago. Lisboa tem aeroporto, terminais ferroviários e vários armazéns logísticos. Onde, exatamente, ocorre a entrega? Se a mercadoria se danificar num armazém antes de ser carregada no camião, de quem é a responsabilidade? A regra de ouro é: seja cirurgicamente preciso.

A forma correta seria especificar o ponto exato: "FCA Armazém da Transportadora X, Rua do Ouro, n.º 123, 1990-123 Lisboa, Portugal". Esta precisão define inequivocamente o ponto de entrega. É neste local geográfico que o risco se transfere. Para si, que trabalha com blockchain, pense nisto como o "hash" de uma transação: um identificador único e imutável que valida o evento. No comércio, o endereço preciso é o que valida a transferência de risco, eliminando zonas cinzentas e potenciais litígios.

Tão importante como saber o que os Incoterms definem é saber o que eles não definem. São uma ferramenta poderosa, mas limitada ao seu âmbito operacional. Ignorar os seus limites é um convite a problemas contratuais.

A transferência de propriedade é talvez a confusão mais comum. Pode receber a mercadoria no seu armazém (sob o termo DPU - Entregue no Local Descarregado), mas a propriedade legal só passar para si após o pagamento final, semanas depois, se assim estiver estipulado no contrato. Os Incoterms e o contrato de venda são parceiros; um não substitui o outro.

A revisão de 2020 trouxe clarificações importantes em vez de uma revolução. O objetivo foi tornar as regras mais acessíveis e alinhadas com as práticas comerciais modernas.

Estas alterações, embora subtis, demonstram o esforço contínuo da ICC para adaptar os Incoterms às realidades da logística global, garantindo que continuem a ser uma ferramenta relevante e precisa para todos os intervenientes na cadeia de abastecimento.